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    ancos terão de reforçar vigilância contra fraudes após decisão do STJ

    Instituições financeiras passam a ter responsabilidade ampliada em casos de golpes e movimentações suspeitas
    MarconiDe Marconi17 de outubro de 2025Nenhum comentário3 minutos lidos
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    Os bancos brasileiros terão de adotar mecanismos mais rigorosos de vigilância e prevenção a fraudes após uma decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal entendeu que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos causados a vítimas de golpes se não monitorarem adequadamente contas utilizadas de forma recorrente por criminosos.

    O novo entendimento amplia o chamado “dever de segurança” dos bancos, exigindo que a proteção vá além da conta da vítima e se estenda também às contas de destino dos valores obtidos de forma ilícita — conhecidas como “contas laranja” ou “mulas financeiras”.

    Entenda a decisão

    De acordo com o advogado e especialista em direito do consumidor e empresarial Fernando Moreira, a decisão do STJ eleva o nível de diligência exigido das instituições.

    “O banco não pode mais alegar culpa exclusiva da vítima, por exemplo, em casos de vazamento de dados. Agora, ele precisa comprovar que monitorou e tentou impedir movimentações suspeitas em contas usadas por golpistas”, explica o especialista.

    O tribunal destacou que os bancos devem identificar operações atípicas, criar sistemas de monitoramento eficientes e aprimorar continuamente seus mecanismos de segurança digital.

    Situações que podem levar à responsabilização dos bancos

    Embora o caso analisado não tenha resultado em condenação específica, os ministros do STJ definiram cenários em que as instituições poderão responder judicialmente.
    Entre eles estão:

    • Falhas na abertura de contas, como permitir cadastro com documentos falsos ou sem verificação adequada de identidade;
    • Omissão diante de movimentações atípicas, como contas que recebem múltiplos PIX e rapidamente pulverizam valores;
    • Ausência de sistemas de monitoramento ou atualização de ferramentas antifraude.

    O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltou que as instituições devem manter sistemas capazes de detectar e coibir práticas suspeitas, além de aprimorar continuamente suas ferramentas de segurança.

    Impactos da decisão

    A decisão do STJ tem potencial para mudar a relação entre bancos e consumidores e influenciar o julgamento de milhares de processos sobre golpes virtuais, especialmente o chamado “golpe do PIX”.

    Segundo o especialista Fernando Moreira, a medida reforça o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços.

    “O dever primário do banco é garantir a segurança na prestação do serviço, protegendo o patrimônio e os dados dos clientes de forma diligente”, afirma.

    Consequências práticas

    • Para os bancos: exigirá investimentos em tecnologia, compliance e monitoramento contínuo de transações.
    • Para os consumidores: amplia o respaldo jurídico para buscar ressarcimento em casos de fraude.
    • Para o Judiciário: cria um referencial claro para uniformizar decisões sobre golpes bancários.

    “A vítima poderá argumentar que o banco falhou em algum dos deveres estabelecidos pelo STJ. Essa orientação representa um avanço importante para o consumidor na era digital”, conclui Moreira.

    📍 Fonte: Brasil 61
    🖋️ Reportagem adaptada por: Redação Top Mídia

     

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