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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no último dia 10 de outubro, o Relatório Sintético da Campanha de Entrega das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referente ao segundo semestre de 2025. O documento apresentou uma tendência de crescimento no número de barragens com estabilidade atestada e diminuição das estruturas embargadas, o que marca um novo ciclo de amadurecimento da política nacional de segurança de barragens de mineração (PNSB).
No total, 421 barragens (92% das obrigadas ao envio) tiveram a estabilidade atestada, contra 415 na campanha anterior. Já, as estruturas embargadas caíram de 40 para 35 ou 8% a menos das barragens inseridas na PNSB com obrigação de envio. Desde 2019, o Brasil não registra ruptura de barragem de mineração. “Os resultados confirmam que o país avança com responsabilidade na gestão de riscos. Sete anos sem rompimentos é um dado que traduz o esforço coletivo de fiscalização, transparência e compromisso técnico da Agência e dos empreendedores”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
Para o diretor Roger Romão Cabral, o resultado reflete a seriedade do monitoramento remoto, a melhoria das rotinas de inspeção e o rigor técnico com que a ANM trata a estabilidade das barragens. “O trabalho é contínuo e requer vigilância permanente”. A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração (SBP), responsável pela consolidação das informações e pela elaboração do relatório, destacou que as ações de embargo, fiscalização e autuação seguem como instrumentos fundamentais para a preservação da vida e do meio ambiente. “Temos mantido o princípio da prevenção e atuação proativa como eixo de atuação. Cada dado, cada informação recebida, dentre elas a DCE, é verificada e insurgida em nossas análises de gestão de risco dentro de um contexto técnico que orienta nossas decisões de campo e de gestão. A estabilidade das estruturas é uma conquista que precisa ser sustentada com informação e responsabilidade”, enfatizou o superintendente Luiz Paniago Neves.
O relatório registrou também 14 barragens que voltaram a atestar estabilidade e reverteram o quadro de instabilidade identificado no primeiro semestre. As estruturas construídas por etapa única continuam representando o maior grupo de barragens sem estabilidade declarada (44%), com concentração significativa em Minas Gerais, que responde por 44% das estruturas sem DCE positiva.
A ANM reforça que todas as barragens que não tiveram estabilidade atestada ou não enviaram a DCE foram incluídas como prioritárias no planejamento de fiscalização, garantindo o acompanhamento técnico e a adoção das medidas previstas na Resolução nº 95/2022. O Relatório Sintético da Campanha de DCE – 2º semestre de 2025 está disponível na íntegra no portal da Agência.
Fonte: Brasil 61
