Reportagem:Bianca Mingote
O estado de Santa Catarina já gastou R$43,9 bilhões em 2025 com despesas básicas, como de pessoal e previdência social. Em todo o país, o gasto público ultrapassa a marca de R$ 4,2 trilhões. Do montante nacional, R$ 1,1 trilhão corresponde à Previdência – item que, sozinho, consome quase um terço do orçamento.
Para Gilberto Rech, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Aemflo) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (SC), a transparência nos gastos públicos é fundamental para o entendimento sobre como o dinheiro público está sendo empregado nos municípios.
Na avaliação dele, a transparência sobre os gastos públicos também fortalece a democracia.
“Disponibilizar esses dados de maneira aberta e organizada fortalece a democracia e o controle social. É um avanço importante para que toda a população, não apenas os especialistas, possam entender como o país arrecada e gasta seus recursos. Isto estimula uma cultura de responsabilidade e também uma eficiência na gestão pública”, aponta Rech.
A escalada dos gastos públicos está escancarada na plataforma Gasto Brasil – ferramenta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP).
A plataforma reúne informações oficiais do Tesouro Nacional a partir do cruzamento de diferentes bases públicas. Com isso, exibe em tempo real os valores dos gastos básicos do governo, como despesas com pessoal, gastos previdenciários e investimentos.
Gilberto Rech destaca o papel de transparência da ferramenta da CACB. “A transparência é um dos pilares de gestão pública eficiente. Ferramentas como o Gasto Brasil são fundamentais porque permitem que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos estão sendo utilizados.”
Segundo ele, quando o cidadão tem acesso a essas informações, pode compreender melhor as prioridades do governo, além de ter a possibilidade de avaliar os resultados das políticas públicas. Outro benefício para a população é participar de forma ativa nas discussões sobre o uso do dinheiro público.
“A cobrança social tem um papel essencial nesse processo. Quando a sociedade acompanha, questiona e cobra a transparência, contribui para que essas iniciativas se mantenham e se aprimorem ao longo do tempo. Esse olhar atento dos cidadãos, das entidades e da imprensa, que garantem a continuidade das boas práticas de gestão, ajuda a construir um país mais justo, mais ético e responsável com o dinheiro público”, afirma Rech.
Gasto Brasil: endividamento e metas fiscais
O total trilionário atingido em 2025, até agora, reforça a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF – em um cenário no qual o Executivo tenta afastar uma regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em 2026. Pelo arcabouço, estão proibidas a ampliação dessas despesas caso a União tenha déficit em 2025 — cenário que deve se consolidar.
O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal analisa as dificuldades correntes para o cumprimento das metas fiscais em 2025, a partir de um déficit primário acumulado de R$100,9 bilhões até setembro deste ano.
A IFI estima que o alcance das metas previstas na LDO 2025 demandará um esforço fiscal adicional na ordem de R$27,1 bilhões no último trimestre do ano. O valor considera as deduções legais previstas, sendo precatórios e outros abatimentos, e a tolerância de 0,25% do PIB em relação ao centro da meta.
Já a Nota Técnica nº 60, assinada por Marcus Pestana, diretor executivo da IFI, aponta que o país enfrenta um forte “estrangulamento fiscal”. O cenário é resultado, conforme a nota, do crescimento exponencial das despesas obrigatórias.
Além disso, a publicação aponta que as principais fontes potenciais de financiamento das ações públicas – sendo o aumento da carga tributária e o endividamento – sinalizam claramente o esgotamento.
Em relação ao RAF, Pestana explica os motivos pelos quais o país pode não cumprir as metas fiscais deste ano.
“O relatório também se detém sobre as dificuldades e os riscos que estão presentes para o cumprimento das metas fiscais em 2025. Isso se deve muito em função da queda, a perda da eficácia da medida provisória 1303, que caducou porque a Câmara entendeu não concordar com o aumento de impostos propostos, e também pelo pior desempenho no déficit primário das estatais federais, principalmente Correios e outras estatais, que apontam por um desempenho pior que o estimado no orçamento”, diz Pestana.
Pelo relatório, com exceção do Programa Bolsa Família, que teve um desembolso de R$ 108,0 bilhões entre janeiro e agosto – equivalente a um recuo de 8,5% em relação a 2024 – as demais despesas obrigatórias com controle de fluxo registraram aumento real entre janeiro e agosto de 2025, na comparação com o ano anterior.
Na avaliação da IFI, reequilibrar as contas deve ser prioridade na agenda nacional.
Tributação
No documento, a IFI também pontua os impactos fiscais da reforma da tributação sobre a renda (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025) que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
A Câmara aprovou um substitutivo que eleva o teto do redutor para R$7.350 e excluiu novas fontes da base do imposto mínimo. Conforme a IFI, tais medidas reduziram o potencial de compensação. Dessa forma, a instituição estima impacto líquido levemente positivo de R$4,3 bilhões, enquanto as projeções oficiais indicam ligeira perda de arrecadação no horizonte de cerca de – R$0,5 bilhão.
No texto aprovado em Plenário, as contas da IFI apontam impacto líquido de cerca de −R$1,0 bilhão, e por conta da inclusão da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo.
“O objetivo central não é ajuste fiscal, não é aumento de receita e sim justiça tributária. Mas nas nossas estimativas, o projeto original geraria um saldo positivo maior para o governo federal de R$9 bilhões no período de 26 a 28. Com as mudanças introduzidas na Comissão Especial pelo relator e pela Comissão, esse impacto caiu para R$4 bilhões ano positivo e com as mudanças introduzidas no substitutivo aprovado pelo plenário da Câmara, nós revertemos esse saldo positivo e na nossa estimativa um pequeno saldo negativo de R$1 bilhão por ano”, salienta Pestana.
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