Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos.
O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou.
Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.
Quem pode participar?
De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:
- Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
- Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
- Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
- Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
- Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS;
- Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”.
Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.
Condições de financiamento
A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.
O crédito poderá ser acessado de duas formas:
- Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
- Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.
Onde os recursos podem ser aplicados?
Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:
- Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
- Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Como realizar a inscrição?
As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.
Fonte: Brasil 61 Reportagem:Maria Clara Abreu
