A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN 2/2025), que vai definir as metas e prioridades do governo federal para 2026. O adiamento se deu após a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, mas perdeu validade recentemente. Brasil 61
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — CPMI do INSS, o governo conseguiu evitar a convocação de José Ferreira da Silva (conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente), no âmbito das investigações sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de convocação foi rejeitado por 19 votos a 11. Brasil 61 A oposição, por sua vez, prepara novos requerimentos e pretende ampliar tanto a lista de convocados quanto a instância investigativa da comissão. Brasil 61
Na Câmara dos Deputados, o Hugo Motta (presidente da Casa) anunciou que vai dar urgência ao PL 5041/2025, de autoria do Da Vitória (PP-ES). A proposta garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal (como bolsa ou mochila) em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil, e proíbe que companhias aéreas criem tarifas que excluam esse direito, permitindo cobrança somente em caso de excesso de peso ou tamanho — conforme definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Brasil 61 O presidente da Câmara resumiu: “o consumidor vem em primeiro lugar” e reforçou que “a Câmara não vai aceitar abusos” por parte das empresas. Brasil 61
Por fim, o projeto de anistia (relacionado aos atos de 8 de janeiro) segue parado. Mesmo após a aprovação do regime de urgência há um mês, o Paulinho da Força, relator da proposta, ainda não apresentou o parecer final, o que impede qualquer previsão de votação. Bancadas da Câmara e do Senado demonstram divergências e falta de confiança, sobretudo após o arquivamento da PEC da Blindagem, aumentando as incertezas sobre o andamento da matéria. Brasil 61
